Após anos de batalha, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura em Manaus está regulamentada. A publicação no Diário Oficial do Município ocorreu na última terça-feira, dia 19 de junho. Com isso, o setor artístico da capital amazonense ganha mais uma forma de conseguir a obtenção de recursos para a viabilização de projetos.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é considerada uma conquista histórica para o segmento artístico-cultural de Manaus e prevê que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo pago pelas empresas à prefeitura, seja destinado a projetos culturais, que poderão ser captados diretamente pelos artistas junto à iniciativa privada.

Na prática, a Lei autoriza a classe empresarial a destinar até 20% de seu ISS para projetos culturais. Os artistas poderão captar até R$ 5.370.420 milhões (1% do imposto) ainda no primeiro ano de vigência; R$ 8.055.630 milhões no segundo ano de vigência (1,5%); e R$ 10.740,84 milhões (2% da arrecadação da prefeitura) no terceiro ano de vigência. Os valores foram estimados de acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que é de R$ 537.042.000 milhões para o ISSQN. Esses percentuais poderão ser reajustados anualmente.

Poderão obter financiamento artistas, instituições culturais e folclóricas, contanto que atendam às exigências impressas na Lei. Além disso, as empresas poderão optar por destinar o tributo ao Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Conselho Municipal de Cultura, que selecionará os projetos por meio de editais.

Com a Lei, 30% do orçamento da Fundação Municipal de Cultura Turismo e Eventos (Manauscult) serão destinados aos programas especiais, o equivalente a R$ 4,5 milhões, que deverão ser aplicados por meio de editais a três segmentos de maior demanda: Folclore e cultura popular, Carnaval e Artes, além de outras áreas da Cultura, sendo 10% para cada uma.

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