As empresas de exibição poderão contar, em 2018, com o benefício fiscal de até R$ 50 milhões para instalar novas salas de cinema ou modernizar as existentes, por meio do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o Recine. Este é o maior teto de benefício já disponibilizado na história do Regime.
Os recursos já estão à disposição dos exibidores e têm o objetivo de estimular investimentos e ampliar o mercado brasileiro de audiovisual, contribuindo para a retomada do crescimento econômico.
O Recine existe desde 2012 e foi renovado por determinação do presidente Michel Temer, que enviou ao Congresso, em 2017, uma medida provisória com este teor. A MP foi aprovada e posteriormente sancionada, tornando-se a Lei 13.594, de 8 de janeiro de 2018.
A Lei prorrogou o Recine até 31 de dezembro de 2019, com apoio integral do Ministério da Cultura (MinC). “Trata-se de um importante estímulo ao crescimento do parque exibidor no Brasil, com impactos diretos sobre a geração de renda, emprego e desenvolvimento”, afirmou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.
Para o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), Caio Silva, o Recine é um incentivo fundamental para o mercado exibidor. Ele destacou que o Brasil ainda tem muito a avançar e que este regime especial contribui para isso: “A nossa oferta de salas é acanhada, vis-à-vis o que existe na Argentina, no Chile, na Colômbia. Só 10% dos municípios brasileiros têm sala de cinema”, disse.
Entre 2012 e 2016, o mecanismo de isenção fiscal viabilizou a implantação de 1.036 salas no país. No ano passado, beneficiou projetos de construção e reforma de outras 383, em 17 unidades da federação. Balanço da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostra que o Brasil terminou o ano passado com 3.220 salas de exibição e um público de 181,2 milhões de espectadores.
O Recine desonera a aquisição de equipamentos para implantação ou modernização de salas de cinema, incidindo sobre tributos federais, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados, o PIS/Pasep, o Cofins, o PIS-Importação e o Cofins-Importação. Esse regime especial de tributação tem sido o principal responsável pela expansão e modernização do parque exibidor brasileiro nos últimos anos, tendo garantido a digitalização de 100% das salas de cinema no país.
da assessoria do Ministério da Cultura
