Segundo ano de Jair Bolsonaro na presidência da República e segundo ano da lista dos maiores erros cometidos pela gestão dele em relação ao audiovisual brasileiro aqui no Cine Set (leia a lista de 2019) 

Em um 2020 marcado pela tragédia da morte de mais de 190 mil brasileiros pela pandemia da COVID-19 e de um negacionismo da ciência e da própria democracia, o Governo Federal arranjou tempo para seguir com sua agenda de destruição da cultura nacional.  

Através da Cinemateca e da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Bolsonaro seguiu com o desmonte do audiovisual e de políticas públicas construídas desde o governo Fernando Henrique Cardoso passando pelas gestões de Lula e Dilma e que, mesmo Michel Temer com sua cartilha liberal, não teve a audácia de ir tão longe. 

O Cine Set elenca aqui uma breve retrospectiva deste cenário desesperador, retrato simbólico de um país em ruínas. 

1) A AGONIA DA CINEMATECA 

Crise da Cinemateca Brasileira se acentuou em 2020 com retomada da gestão do local pelo governo Bolsonaro

Para quem planeja destruir a cultura do país, o governo Bolsonaro resolveu apagar o passado mirando na Cinemateca Brasileira, local com o maior acervo de imagens da América do Sul com mais de 250 mil filmes e registros históricos. A instituição viu seu calvário atingir o ponto mais baixo em 2020 com a paralisia completa. 

Sem o menor plano além do tumulto por si só, o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, começou um embate com a gestora da Cinemateca desde 2018, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Ao romper um contrato unilateralmente que incluía a administração do espaço até 2021, Weintraub deixou a Cinemateca no limbo. 

A Roquette Pinto segurou as pontas até onde deu com um prejuízo estimado em mais de R$ 15 milhões. Contas de luz atrasadas, serviço de bombeiros e as manutenções elétricas e de refrigeração suspensos foram problemas que se acumularam ao longo de 2020 piorado ainda por uma enchente que atingiu a Cinemateca em fevereiro deste ano. O risco de incêndio nos moldes do que ocorrera com o Museu Nacional, porém, segue sendo o maior temor  

O ponto mais baixo, porém, veio no dia 7 de agosto: acompanhado de agentes da Polícia Federal (!!!!!!!) e membros da Guarda Civil Metropolitana, o secretário nacional do audiovisual substituto, Hélio Ferraz de Oliveira, tomou as chaves da Cinemateca para o governo federal. Como consequência da retomada, todos os experientes funcionários da instituição, especialistas no manuseio ideal do acervo, foram demitidos.  

Dali em diante, muitas promessas da gestão Bolsonaro foram feitas e, claro, não cumpridas. A situação de paralisia impede que realizadores e pesquisadores possam ter acesso ao material histórico presente na Cinemateca para concluir seus trabalhos. Atualmente, a instituição está sob gestão do Ministério do Turismo, pasta à qual está subordinada a Secretaria Especial de Cultura do governo federal. 

A última esperança neste pesadelo está nas mãos do Ministério Público Federal com uma ação civil pública na Justiça cobrando providências para uma solução para o impasse. Enquanto isso, a Cinemateca agoniza… 

2) DA NAMORADINHA DO BRASIL AO ASTRO DE ‘FLORIBELLA’ 

Regina Duarte protagonizou o pior papel da carreira, enquanto Mário Frias somente manteve o nível.

A dança das cadeiras no setor cultural começou cedo em 2020: em janeiro, o então secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, resolveu fazer uma homenagem ‘apenas’ a Joseph Goebbels, o ministro da propaganda da Alemanha Nazista de Adolf Hitler, durante o lançamento do Prêmio Nacional das Artes. Resultado: demissão (mais por pressões externas do que por convicção do governo, claro). 

Jênio’ como só ele, Bolsonaro resolveu dar uma ‘tacada de mestre’ ao chamar a namoradinha do Brasil, Regina Duarte, para assumir a Secretaria de Cultura. A atriz chegou prometendo pacificar a relação com a classe artística e buscando o diálogo, exatamente o oposto do que procura o governo. Sem a prometida carta branca, Regina enfrentou e perdeu a luta contra o setor ideológico liderado pelo guru Olavo de Carvalho.  

O último capítulo de Regina no governo veio com a constrangedora entrevista para a CNN com direito a minimização das mortes e torturas ocorridas na ditadura militar, além de um chilique por conta de uma pergunta feita pela amiga Maitê Proença: 

Bolsonaro mandou Regina ‘fazer Cinemateca’ (nem foi) e chamou Mário Frias para assumir a Secretaria de Cultura. Ah, Mário Frias, o grande intérprete da televisão brasileira conhecido por personagens como o deputado Thomas Jefferson, de “Senhora do Destino”, e o Conde Máximo Augusto Calderão de Alicante, de “Floribella”.  

Mais do que qualquer ação para a área cultural, Mário Frias agradou o Planalto pela defesa cega de Bolsonaro, especialmente, nas redes sociais. O apagão da Lei Rouanet, porém, poucas palavras… 

3) APROPRIAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC 

Deputada Federal do PT-RJ, Benedita da Silva foi a autora do projeto da Lei Aldir Blanc.

Lembra quando o Governo Federal pretendia pagar, no máximo, R$ 200 a 300 de auxílio emergencial e foi preciso a entrada do Congresso Nacional para aumentar o valor para R$ 600? Bolsonaro esqueceu deste momento, se apropriou da conquista e viu a popularidade aumentar como o ‘salvador da pátria e dos oprimidos’. 

Se para algo tão fundamental como o auxílio emergencial este foi o procedimento, nada impediria o governo de realizar o mesmo com a Lei Aldir Blanc. Projeto da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a proposta destinou R$ 3 bilhões para o setor cultural de todo o Brasil através de editais promovidos pelas prefeituras e governos estaduais. Este investimento serviu para movimentar uma área econômica tão atingida pela pandemia da COVID-19. 

Mário Frias, entretanto, ‘esqueceu’ de onde surgiu tal iniciativa e se apropriou da Lei Aldir Blanc. “Esse é um marco da cultura brasileira e só foi possível por meio da liderança do presidente Jair Bolsonaro”, disse o secretário em vídeo postado nas redes sociais do governo ao lado do então ministro do Turismo, Marco Álvaro Antônio. “O governo do presidente Jair Bolsonaro, em menos de dois anos, distribui dinheiro para 4.775 prefeituras do país. O que antes era discurso, agora finalmente se tornou uma realidade”, completou Marco. 

Mas, a cara de pau não foi exclusiva deste momento… 

4) CARGOS TÉCNICOS? 

Justiça barrou nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu para o cargo de chefia do Centro Técnico Audiovisual.

Durante a campanha eleitoral de 2018, Jair Messias Bolsonaro falou o seguinte sobre a definição para a ocupação de cargos no possível governo. “A gente está escolhendo por critérios técnicos, né? Competência, autoridade, patriotismo e iniciativa”.

A realidade, porém, se mostra outra. 

Em fevereiro deste ano, Bolsonaro anunciou o pastor Edilásio Barra para a diretoria da Ancine. Também conhecido como Tutuca, ele trabalhou como colunista social aqui em Manaus, gravou discos nos 1980, participou de novelas e programas de auditório na televisão brasileira, sendo apelidado de ‘Amaury Jr. Carioca’. Verônica Blender, diretora do Festival Internacional do Cinema Cristão, foi outra escolhida pelo presidente para o cargo. 

Edilásio e Verônica, entretanto, não foram os únicos casos em que o critério técnico ficou em segundo plano. Promotor de eventos, ex-executivo da Som Livre e ligado ao setor de shows, Bruno Graça Melo Côrtes se tornou o novo secretário do audiovisual. Já o capitão de Mar e Guerra da Marinha, Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque, assumiu o setor de prestação de contas da Ancine. 

A situação mais escandalosa, porém, foi a nomeação de Edianne Paulo de Abreu para o cargo de coordenadora-geral do Centro Técnico do Audiovisual da Secretaria Nacional do Audiovisual. Seria algo normal se ela não fosse uma DENTISTA! A 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu suspender a nomeação por entender que a experiência e a formação profissional não tinham correlação com a atividade que deveria ser desenvolvida no órgão. 

“A inexistência de políticas públicas minimamente definidas, a propaganda heroico-nacionalista de Alvim e Frias, a paralisação dos projetos no âmbito da ANCINE – como se tem visto nas centenas de mandados de segurança impetrados no curso deste ano de 2020 – demonstram claramente que o gestor federal pretende, agora no CTAv, finalidade diversa da pública, meramente política, como recompensa aos trabalhos prestados por Edianne durante a vitoriosa campanha eleitoral de 2018, o que põe em risco a continuidade efetiva dos relevantes serviços prestados naquele centro especializado em audiovisual”, registra a ação do Ministério Público Federal. 

5)  PARALISIA NA ANCINE 

782 projetos seguem à espera da definição de rumos da Ancine.

No dia 30 de agosto de 2019, Jair Bolsonaro afastou o então diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, após uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Alex Braga Muniz assumiu o cargo como diretor substituto e, desde lá, assim ficou. 

A situação simboliza o completo descaso do governo federal com o cinema brasileiro. Atualmente, segundo o Ministério Público Federal, 782 projetos audiovisuais, referentes a editais de 2016, 2017 e 2018, estão parados, esperando a liberação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).  

Na ação de improbidade administrativa contra os diretores Alex Braga Muniz, Vinícius Clay Araújo Gomes e Edilásio Santana Barra e o procurador-chefe Fabrício Duarte Tanure, o MPF acusa o quarteto de “ordenar a interrupção do andamento de projetos audiovisuais, omitir dados que comprovam a paralisia dos processos e se recusar a formalizar compromisso com prazos e metas para conclusão do passivo que se encontra na Agência”. Mesmo diante de tudo isso, o juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indeferiu o pedido de urgência da ação. 

Como desgraça pouca não é bobagem, a diretoria colegiada da Ancine, em reunião no dia 8 de dezembro, resolveu extinguir o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav)A iniciativa foi a mesma que permitiu a realização de 14 séries amazonenses para as TVs Públicas, contribuindo para profissionalizar o setor no Estado.

Para completar, segundo informações do ótimo site Farofafá do jornalista e escritor Jotabê Medeiros, os saldos para as chamadas públicas de Fluxo Contínuo TV 2018, Fluxo Contínuo Comercialização 2018, Prodav 13/2016 e Chamada Fluxo Coprodução Internacional 2019, que somados chegam a R$ 332 milhões, foram cancelados. 

Traduzindo: calote básico. 

6) RAIVINHA COM “DEMOCRACIA EM VERTIGEM” 

Bolsonaro não gostou de ver Petra Costa com “Democracia em Vertigem” no Oscar 2020.

Cortina de fumaça e jogo para a torcida reacionária das redes sociais impulsionada pelos robôs são ingredientes fundamentais para a sustentação do governo Bolsonaro na opinião pública. Para tanto, as ‘mitadas’ do presidente são necessárias para alimentar esta engrenagem e a indicação de “Democracia em Vertigem” para o Oscar de Melhor Documentário foi um prato cheio. 

Esquecendo o lema ‘Brasil acima de tudo’, Jair Bolsonaro comentou a indicação de “Democracia em Vertigem”, representante do país no Oscar 2020. O presidente desconsiderou a produção dirigida por Petra Costa. 
 
“Ficção… Para quem gosta do que o urubu come, é um bom filme”, disse. Perguntado se havia visto o documentário, Bolsonaro rechaçou: “Eu vou perder tempo com uma porcaria destas?”. 

Se tivesse parado aí, de boas, mas… 

7) INTROMISSÃO NO OSCAR 

Brasil no Oscar

Academia Brasileira de Cinema foi mais rápida e impediu intromissão do governo Bolsonaro na seleção para o Oscar.

Chateado por conta da indicação de “Democracia em Vertigem” para o Oscar, Mário Frias resolveu interferir para que o governo federal tivesse metade dos votos da comissão responsável pela escolha do representante do Brasil na premiação. A proposta do secretário era que o Conselho de Cinema, órgão ligado à Casa Civil, tivesse nove titulares e mais dois suplentes na comissão com direito a escolher o presidente que poderia ter o voto de minerva. O número seria igual ao da Academia Brasileira de Cinema. 

Por sorte, a ABC informou que a proposta foi enviada em cima da hora, devendo ter sido feita com antecedência de 120 dias. A entidade ainda foi reconhecida oficialmente pela Academy of Motion Picture, Arts and Sciences (AMPAS) como única entidade responsável pela seleção. 

Dois detalhes: primeiro que “Democracia em Vertigem” foi indicado em Melhor Documentário sem qualquer ligação com a escolha brasileira para Filme Internacional; segundo que o Conselho de Cinema simplesmente teve o total de ZERO (0) reuniões em 2020. 

8) DAMARES X NETFLIX 

Damares Alves se indignou com drama francês na Netflix, mas, fez vistas grossas a ‘piada’ de duplo sentido de cunho sexual de Bolsonaro com garotinha em live no Planalto.

Se você achou que Damares Alves não daria as caras nesta lista, 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entrou em uma cruzada para censurar “Lindinhas”. O drama francês dirigido por Maïmouna Doucouré foi acusado de sexualizar as atrizes infantis. 

Estou brava, Brasil! Estou muito brava! É abominável uma produção como a deste filme. Meninas em posições eróticas e com roupas de dançarinas adultas… Quero deixar claro que não faremos concessões a nada que erotize ou normalize a pedofilia! Quero aproveitar e dar um recado aos pedófilos que por anos têm vindo ao Brasil abusar de nossas crianças: no Brasil existe um governo que se importa de verdade em proteger as crianças e as família”, declarou Damares. 

Tamanha revolta e a tentativa de censura foram barradas na Justiça, “Lindinhas” segue em cartaz na Netflix e Damares ganhou seus três minutos de atenção nas redes sociais. Vida que segue. 

9) LEI DA TV PAGA EM RISCO 

Em risco, Lei da TV Paga contribui para fomentar e proteger o audiovisual do Brasil.

A Lei da TV Paga, responsável por quase 90% da arrecadação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e por garantir cotas de produção nacional na televisão por assinatura, está por um triz após a aprovação da fusão da AT&T com a TimeWarner pela Anatel e com parecer favorável da Ancine. 

Deixo aqui os links de textos da ótima Marina Rodrigues, do blog Simplificando o Cinema, e da preocupação do ex-diretor da Ancine, Manoel Rangel, sobre os riscos para o audiovisual brasileiro: 

O imbróglio em torno da Lei do SeAC e os riscos para o audiovisual brasileiro

Aumento de consumo nas plataformas levanta a urgência da regulação de mercado no Brasil

Para ex-presidente da Ancine, lei da TV paga está em risco

10) ATÉ A PETROBRAS… 

Presidente da Petrobras disse que filmes como o premiado “Bixa Travesty” não teriam mais apoio da estatal. Ele apenas ‘esqueceu’ que o longa não teve qualquer tipo de apoio da Petrobras.

A Via Crúcis do cinema brasileiro teve ataques até de antigos parceiros, no caso, a Petrobras. 

O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, declarou que “artistas ricos” e “filmes de qualidade mais do que sofrível” não terão apoio da estatal. O executivo citou duas produções para exemplificar o que falava: “Bixa Travesty” e “Lasanha Assassina”. 
 
Documentário sobre a cantora transexual Linn da Quebrada, “Bixa Travesty” foi premiado em festivais importantes como Berlim, Brasília e Mix Brasil. Já “Lasanha Assassina” traz no elenco o mestre do terror nacional, José Mojica Marins, o Zé do Caixão, morto em fevereiro deste ano. 
 
Segundo Castello Branco, os editais da Petrobras para o setor cultural serão voltados para projetos voltados à primeira infância, crianças de 0 a 6 anos. 
 
Fica a pergunta: será se o presidente da Petrobras, pelo menos, assistiu aos filmes para considerá-los ‘sofríveis’? E o que é ‘sofrível’ na visão dele? 

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