Tão atacada pelo Governo Bolsonaro e setor que mais sofreu com a pandemia da Covid-19, a cultura brasileira teve uma importante vitória nesta quinta-feira (24); o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73/21 Paulo Gustavo teve aprovação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram 411 votos a favor (93,8% do quorum na Casa) e 27 contra (6,2% do quorum).
Segundo o projeto, o valor de R$ 3,862 bilhões (dos quais cerca de R$ 2,8 bilhões serão direcionados para o setor auviovisual) virá do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União enviará esse valor a estados, ao Distrito Federal e a municípios “para que apliquem em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural”.
Composta por oito parlamentares, a bancada amazonense votou em sua totalidade a favor da proposta com Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (União Brasil), José Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos presidiu a sessão.
O resultado demonstra a efetividade da pressão feita pela comunidade artística do Amazonas durante as últimas semanas envolvendo de Manaus ao interior do Estado.
O IMPACTO PARA A CULTURA DO AMAZONAS
Com a Lei Paulo Gustavo aprovada, o setor cultural do Amazonas irá receber R$ 86,8 milhões, sendo R$ 51,5 milhões de repasse direto ao Estado e outros R$ 35,3 milhões aos municípios. Através de editais, produtores culturais de todo Estado poderão realizar seus projetos gerando milhares de empregos no setor.
A maior parte da verba da Lei Paulo Gustavo será destinada ao setor do audiovisual para a realização de filmes, distribuição de obras, festivais, mostras, cineclubes, apoio a salas de cinema, iniciativas de formação, entre outras ações.
A Lei Paulo Gustavo determina que o montante de R$ 3,8 bilhões virá do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura, sendo quase R$ 2,8 bilhões destinados ao audiovisual por conta das fontes de recursos que foram alocadas originalmente do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro. Os deputados rejeitaram o único destaque apresentado, pelo Novo, que pretendia retirar do Projeto de Lei Complementar 73/21 a permissão para os entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
ATUALIZAÇÃO: LEI ALDIR BLANC 2 TAMBÉM APROVADA
O Projeto de Lei 1518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, que institui uma política nacional de fomento à cultura com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor, também foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. Foram 378 votos a favor e 29 votos contra.
Segundo o projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, essa política nacional beneficia entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
O substitutivo preliminar do deputado Celso Sabino (União-PA) estabelece que 15 grupos de atividades culturais poderão ser contemplados por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.
Novamente, toda a bancada do Amazonas votou favorável a Aldir Blanc 2.
com apoio de informações da Agência Câmara de Notícias
