Depois de contestarem na Justiça sua participação compulsória na contribuição para o setor audiovisual, as principais empresas de telefonia do país recolheram a Condecine até esta quinta-feira, dia 31. A informação é do site Tela Viva.
Claro, Oi, TIM e Vivo fizeram os depósitos, de acordo com a reportagem, que cita a Sercomtel, de Londrina, como a única empresa que optou pelo pagamento em juízo. Representadas pelo SindiTelebrasil, as teles ainda têm uma ação tramitando na Justiça.
O impasse sobre o pagamento de 2016 começou depois do reajuste de 28% da Condecine Teles, no ano passado. Em fevereiro, as empresas conseguiram uma liminar com a alegação de não integram o setor a que se destina a contribuição. Em março, a decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Calculada em R$ 900 milhões, a fatia das teles compõe a principal fonte da Condecine, esteio financeiro para políticas da Agência Nacional do Cinema (Ancine) como o Fundo Setorial do Audiovisual. Desde que manifestaram sua discordância, empresas e governo têm tentado superar suas rusgas e abrir canais de diálogo para tentar resolver a situação.
Segundo o Tela Viva, as empresas optaram por depositar diretamente a contribuição em vez de fazer o pagamento em juízo – alternativa possível, já que a ação ainda tramita – por questões tributárias envolvendo o imposto de renda. O recolhimento da Condecine deste ano venceu ontem, dia 31 de março.
do site Filme B
