A Agência Nacional do Cinema – ANCINE anuncia nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o lançamento das cinco Chamadas Públicas regionais da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas, do Programa Brasil de Todas as Telas. Para esta Linha, serão aportados recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no montante de R$ 60 milhões, distribuídos pelas cinco regiões do País. Os investimentos fomentarão a produção de 103 obras audiovisuais brasileiras independentes, que corresponderão a 260 horas de programação.

A Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas tem como objetivo a regionalização da produção de conteúdos audiovisuais independentes para destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos de TV Universitária, Comunitária e Educativa). A Linha será operada através de parceria entre a ANCINE, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), contando com o apoio da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).

A primeira licença das obras que compõem a programação será destinada para exibição inicial pelos canais do campo público de televisão (universitários, comunitários e educativos), de forma não onerosa, pelo período de 1 ano no Território Brasileiro, com exclusividade de seis meses. A EBC distribuirá a programação que tem estreia prevista para o segundo semestre de 2016.

Antes do lançamento das Chamadas Públicas da Linha foi realizado um estudo georreferenciado que relacionou grades de programação de 218 emissoras e canais de programação do campo público de televisão com vocações de produção regionais de 1.440 empresas produtoras independentes. Foi realizado ainda um Seminário de Programação, com a participação presencial e remota dessas tvs, que determinou a demanda de programação do campo público de televisão, para os públicos infantil, jovem e adulto, sob forma de 90 obras seriadas (ficção, animação e documentário) e 13 não seriadas (documentário) a serem financiadas pela nova Linha. Essa demanda de programação é agora enunciada pelas cinco Chamadas Públicas regionais.

A linha prevê o financiamento do valor integral da produção das obras na modalidade de investimento (aplicação de recursos com participação do FSA nos resultados comerciais dos projetos) a projetos de empresas produtoras brasileiras independentes registradas na ANCINE que tenham sede na região em que se inscrever, por no mínimo 02 (dois) anos, ou comprovada atuação de sócio nesta região, por igual período. Serão oferecidas oficinas para formatação de projetos em cada uma das regiões, com apoio de tvs educativas e culturais.

As Chamadas públicas regionais poderão ser encontradas a partir de sexta-feira, dia 19 de dezembro, no site fsa.ancine.gov.br.