O setor cultural brasileiro vive um cenário de tempestade perfeita: se já não era suficiente a presença de um governo de extrema-direita no poder em que o artista vira o inimigo da pátria, a pandemia da COVID-19 paralisou todas as atividades. Teatros, circos, casa de shows e, claro, os cinemas fecharam as portas por tempo indeterminado e somente uma vacina seria capaz de devolver a normalidade, algo previsto para acontecer a partir do segundo semestre de 2021 – isso no cenário mais otimista. 

Aprovada em junho pelo Congresso Nacional, a Lei Aldir Blanc chegou para dar suporte ao setor e seus agentes durante este trágico período. A medida visa a criação de ações emergenciais para artistas, coletivos, espaços culturais, cooperativas, instituições e empresas da área cultural. Do recurso total de R$ 3 bilhões, o Amazonas receberá R$ 66,3 milhões, sendo R$ 37,9 milhões para o governo estadual, R$ 14 milhões para a Prefeitura de Manaus e R$ 14,4 milhões para as gestões municipais do interior do Estado. Todo este montante será distribuído em auxílio de R$ 600 para trabalhadores do setor, subsídio para manutenção de espaços artísticos, editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados à área. 

Grupo criado no Facebook reunindo diretores, produtores, atores, profissionais das áreas técnicas e jornalistas, o Fórum do Audiovisual do Amazonas elaborou uma proposta com o intuito de fomentar e diminuir o impacto da pandemia para o setor do audiovisual no Estado. O Cine Set apresenta agora os principais pontos desta carta entregue nos últimos dias à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Amazonas e à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). 

A PROPOSTA 

Criada a partir de debates realizados no Fórum do Audiovisual, o documento aponta que existem 146 agentes econômicos cadastrados e regulares na Agência Nacional de Cinema (Ancine) no Amazonas e uma produção relevante e reconhecida com importante presença em festivais no Brasil e exterior. A carta propõe o apoio ao setor a partir de três linhas: auxílio emergencial, editais e apoio a produtoras e espaços culturais.  

AUXÍLIO EMERGENCIAL: o documento informa que existem mais de dois mil profissionais trabalhando no audiovisual amazonense, seja na frente ou atrás das câmeras, com rendas afetadas parcial ou totalmente pelos prejuízos causados pela pandemia. Para que este auxílio chegue ao maior número de pessoas da área, o Fórum pede a urgência na elaboração e disponibilização do Cadastro de Profissionais da Cultura em formato online. 

APOIO A PRODUTORAS E ESPAÇOS CULTURAIS: a classe do audiovisual propõe que cineclubes sem CNPJs constituídos possam receber recursos através de representantes como Pessoas Físicas desde que apresentem relatórios e comprovantes de atividades dos últimos dois anos e carta comprobatória de associação ao Conselho Nacional de Cineclubes (CNC) ou a entidades sociais. A verba, além das despesas de custeio, poderia ser utilizada também para a aquisição de equipamentos das atividades cineclubistas, segundo a proposta. 

Quanto às produtoras do setor, a carta propõe que, no máximo, haja três parcelas de recebimento do auxílio estimadas entre R$ 3 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil. O aporte total não pode somar mais de R$ 30 mil para uma única empresa. Desta maneira, acredita a classe, isso evitaria a concentração de recursos em poucas produtoras. 

Para ser apta a receber o dinheiro, as produtoras precisam ter, pelo menos, dois anos de atuação e vinculação a materiais audiovisuais no Estado, além de ser sediada no Amazonas. “Ao solicitar o auxílio a solicitante poderá determinar onde serão efetuados os gastos como aluguel de sede e pagamentos de erários (luz, água, telefone, internet, etc), não podendo ser acumulado ou destinado a outros fins”, completa a proposta. 

EDITAIS: grande parte da proposta do Fórum do Audiovisual refere-se justamente aos editais. A classe leva em conta a ausência de políticas públicas continuadas para o setor no Amazonas e em Manaus. O último edital do governo estadual aconteceu em 2012, enquanto no âmbito municipal, foi em 2018 em parceria com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Com as verbas do governo federal represadas há dois anos, o cinema local encontra-se em uma verdadeira encruzilhada, sendo, de acordo com a classe, a Lei Aldir Blanc uma forma de diminuir o impacto deste grave momento. 

A primeira proposta para edital está focada em desenvolvimento de obras inéditas de longas-metragens, animações e séries de documentário e ficção. O valor total seria de R$ 700 mil com a possibilidade de serem contemplados até 12 projetos. Já a segunda ideia de edital seria para a produção de curtas-metragens originais e inéditos de ficção, documentário, videoclipes e vídeos para internet. Com possibilidade de premiar até 27 projetos somando R$ 530 mil, as obras selecionadas precisariam obedecer os protocolos sanitários de combate à COVID-19. 

A finalização de até quatro obras já gravadas com duração entre 15 a 100 minutos formaria o terceiro edital somando R$ 100 mil. A proposta do Fórum do Audiovisual coloca como quarto edital a promoção de cursos online feitos por profissionais amazonenses e oferecidos de modo gratuito. Nesta modalidade, seriam até 5 projetos selecionados, recebendo cada um R$ 10 mil.  

O quinto edital seria de incentivo a eventos de audiovisual, incluindo, mostras, festivais e laboratórios todos feitos de forma virtual. Com a possibilidade de até cinco propostas contempladas e com R$ 90 mil ao todo de investimento, os eventos priorizados seriam os que prevejam a exibição de filmes amazonenses. Por fim, o sexto e último edital, de valor total de R$ 85 mil, propõe o licenciamento de curtas, médias, longas-metragens e séries amazonenses para TV Encontro das Águas. 

A VOZ DOS REALIZADORES 

Integrantes do Grupo de Trabalho responsável pela formulação da carta do Fórum do Audiovisual em relação à Lei Aldir Blanc, os diretores Sérgio Andrade (“A Terra Negra dos Kawá”) e Flávia Abtibol (“O Céu dos Índios”) conversaram com a jornalista e crítica de cinema do Cine Set, Pâmela Eurídice, sobre as propostas da classe e as expectativas em meio a um cenário de tamanhas incertezas para o setor. 

Cine Set – Quais foram as diretrizes que guiaram para fazer a carta? 

Sérgio Andrade – Entendemos que a Lei Aldir Blanc vem dar chance aos estados e municípios para institucionalizarem sua gestão pública de cultura, que já vinha combalida, não só pela estiagem econômica provocada pela pandemia, mas, por todo um conjunto de privações que um governo e uma ideologia que desmonta a Cultura impõem. Sendo assim, os trabalhadores e empresas que vivem de arte e cultura precisam desenvolver seus projetos e complementar as obras e espaços que foram prejudicados pela Covid-19. Nossa maior diretriz foi fazer governantes enxergarem sua dívida com o setor  

Cine Set – Que passos vocês têm tomado para executar o que foi solicitado na carta? 

Sérgio Andrade – No setor audiovisual, procuramos ouvir toda a cadeia: a lei deve ajudar do roteirista ao bilheteiro da sala de cinema, do motorista ao responsável pela mixagem de som. Aqui no Amazonas, o Fórum do Audiovisual, que é independente, tem nos ajudado a medir anseios e perseguir uma postura mais democrática na feitura da carta. 

Cine Set – Como tem sido a recepção junto aos gestores públicos da proposta? 

Flávia Abtibol – A proposta tem sido muito bem recebida. A gente teve nesse primeiro momento uma acolhida positiva e percebemos que a categoria, os setores, as áreas culturais, quem faz cultura são os braços fortes nesse momento que o poder público precisa agilizar esses recursos vindos pela Lei Aldir Blanc. Então, a gente se colocou como instrumento para que esse recurso seja bem empregado, para que a categoria seja beneficiada de forma coerente.  Acredito que a classe está vendo isso com bons olhos porque a gente está somando esforços a eles, justamente nesse momento emergencial. 

Cine Set – Como a pandemia afetou o cinema amazonense? 

Flávia Abtibol – A pandemia mudou todo paradigma da produção cinematográfica. Não existe mais a forma como a gente fazia cinema antes da pandemia. Agora tem medidas de segurança que devem ser levadas em consideração. Isso mexeu com as nossas histórias, em como as contamos. A equipe técnica precisa ser reduzida, o elenco mais enxuto, ao mesmo tempo, as locações precisam ser repensadas. Então a pandemia alterou bastante a forma como a gente fazia cinema, realizava audiovisual e também em relação a financiamento, porque as produções ficaram mais caras com toda questão de equipamento e segurança. Agora, as diárias precisam ser menores, então, tem todo um protocolo que encareceu as produções. São coisas que a gente tem que pensar daqui para frente e se adaptar. 

Cine Set – Como você analisa as possibilidades que o Estado possa conceder por meio da tv estatal, UEA e a recém regulamentada Lei Estadual de Cultura? 

Sérgio Andrade – As estruturas de formação (UEA) e exibição (TV Encontro das Águas) padecem, ao longo da história, do mal da descontinuidade e da falta de uma regulação do Estado e não de um governo. Um curso de audiovisual tinha que ser medida incancelável, não atrelada ao governo que entra, tinha que ser mantida por lei. Deveria ocorrer o mesmo para um sistema exibidor que estimule a produção local. Esses pontos podem ser implementados pela Lei Estadual de Cultura, se esta se mostrar bem estruturada e assessorada desde o início e sensibilizar o empresariado e a indústria. 

O grupo de trabalho ainda era composto por grupo de trabalho Augustto Gomes (“Zana”), Darlan Guedes (Cineclube Dzi), Danielle Nazareno (Cinema de Fronteira Itinerante do Rio Negro), Heraldo Daniel (“Raiz dos Males”) e Izis Negreiros (“Santo Casamenteiro”).  

PRIMEIROS E PRÓXIMOS PASSOS 

A proposta elaborada pelo Fórum do Audiovisual já foi apresentada para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Amazonas em reunião com a presença do titular do órgão, Marcos Apolo, no último dia 24 de julho. Por fim, a Manauscult realizou uma reunião virtual com os integrantes do setor na última quarta-feira, 29 de julho. 

A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), sancionada no dia 29 de junho, determinou a transferência pela União a estados, Distrito Federal e municípios de R$ 3 bilhões, em parcela única, a serem destinados a políticas assistenciais para profissionais do ramo cultural. De acordo com a Agência Senado, os recursos foram alocados pela MPV 990/2020, que abriu crédito extraordinário no mesmo valor por meio da emissão de títulos públicos.

A lei prevê prazo máximo de 60 dias para os municípios darem destinação aos recursos; caso contrário, os valores serão automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. Entretanto, não havia prazo para os estados e o DF usarem os recursos. A MP fixa o prazo em 120 dias, contados da data do repasse, para que os estados utilizem os recursos ou façam a vinculação a programação publicada. O regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal, segundo a Agência Senado.

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